Condições gerais

Termos de Uso

Versão: 1.0 Última atualização: 27 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site https://lagasbrasil.com e o relacionamento inicial entre usuários e a LAGAS. Ao navegar ou utilizar este site, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e uso do site representa concordância com os presentes Termos e com as políticas publicadas pela empresa.

2. Identificação da empresa

Nome fantasia: LAGAS
Razão social: L J COMERCIO DE GAS LTDA
CNPJ: 55.333.048/0001-03
Endereço: TV CAPITANIA, 55, Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-026
E-mail: atendimento@acicontabilidade.com.br
Telefone: (85) 8741-2322
Site: https://lagasbrasil.com

3. Definições

Para fins destes Termos: Empresa significa LAGAS; Usuário é a pessoa que acessa o site; Cliente é quem solicita ou contrata serviço; Site é o ambiente digital em https://lagasbrasil.com; Serviços são as atividades de comercialização de gás GLP e representação comercial.

4. Objeto

Este documento disciplina as regras de utilização do site, envio de solicitações e comunicação inicial com a LAGAS.

5. Produtos e serviços

A LAGAS atua no comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), com foco em gás de cozinha para consumidores finais, além de exercer atividades secundárias de representação comercial.

6. Cadastro e conta

Não há criação de conta de usuário neste site. Ao preencher formulários ou enviar mensagens, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

7. Obrigações do usuário

O usuário deve utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação, direitos de terceiros, integridade dos sistemas e as orientações de uso aqui previstas.

8. Usos proibidos

É proibido utilizar o site para práticas como fraude, golpes, phishing, envio de spam, disseminação de malware, tentativa de acesso não autorizado, sobrecarga de infraestrutura, violação de propriedade intelectual ou qualquer atividade ilícita.

9. Conteúdo enviado pelo usuário

As informações enviadas pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade quanto à veracidade e legalidade. A empresa poderá processar esse conteúdo para prestação de atendimento e continuidade da relação comercial.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, layout, textos e demais conteúdos do site pertencem à LAGAS ou são utilizados legitimamente, sendo vedado o uso não autorizado.

11. Preços e pagamentos

Condições comerciais, valores e formas de pagamento, quando aplicáveis, serão apresentados durante o atendimento, proposta ou contrato específico.

12. Cancelamento e reembolso

Regras de cancelamento e eventuais condições de reembolso serão tratadas conforme a contratação específica e a legislação aplicável, inclusive normas de defesa do consumidor quando cabíveis.

13. Disponibilidade

O site pode apresentar indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas de rede, eventos de terceiros, caso fortuito ou força maior.

14. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades do site podem depender de serviços de terceiros. A LAGAS não se responsabiliza por práticas, políticas ou indisponibilidades desses serviços externos.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela LAGAS é realizado em conformidade com a legislação brasileira, conforme descrito na Política de Privacidade.

16. Limitação de responsabilidade

A LAGAS adota medidas razoáveis para manter o site funcional e com informações consistentes, sem garantir ausência total de falhas técnicas. Estes Termos não afastam direitos legais obrigatórios dos usuários e consumidores.

17. Suspensão e encerramento

A empresa poderá restringir ou suspender interações em caso de indício de fraude, atividade ilegal, violação destes Termos, risco de segurança ou descumprimento de obrigações aplicáveis.

18. Confidencialidade

Informações comerciais e estratégicas trocadas nas tratativas devem ser tratadas com confidencialidade pelas partes, observada a legislação aplicável.

19. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível neste endereço para consulta.

20. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira vigente para interpretação e execução destes Termos.

21. Solução de conflitos

Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser tratadas por meio de solução amigável entre as partes, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

22. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: